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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0042/2018

"DISPÕE SOBRE A "FICHA LIMPA MUNICIPAL", QUE PROPORCIONA VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Costa Borges Junior

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PROJETO DE LEI Nº 0028/2018

"QUE REVOGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2016, DE 19/02/2016"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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