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PROJETO DE LEI Nº 0020/2017

PROJETO DE LEI Nº 0020/2017


" QUE ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À  OCUPAÇÃO DE TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ANEXO VII, ALTERAÇÃO DO ITEM 2 - 2.6 E EXCLUSÃO DO ITEM 6 - 6.1 NO TOCANTE AO ARTIGO 84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM - SC"





 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Joaquim - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2017 - 14:50:07 por: Glaucir Ferreira Borges - Alterado em: 26/07/2017 - 15:02:38 por: Adriana Nunes Matos
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0058/2018

"ALTERA DISPOSITIVO DOS ARTIGOS 77, 80, 211 E ANEXO X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM - SC, LEI Nº 2562/2003, QUANTO À COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE LIXOS PRESTADOS A COMUNIDADE"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0057/2018

"QUE ESTABELECE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0056/2018

"QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0055/2018

"QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0051/2018

"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0048/2018

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA 2018  PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 14/02/1970
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0028/2018

"QUE REVOGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2016, DE 19/02/2016"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0087/2016

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR VALOR DEVIDO Á EMPRESA DALMAR PAPELARIA CENTENÁRIO LTDA ME QUE PRESTOU SERVIÇO AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016"
Conclusão: 26/12/2016
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI Nº 0082/2016

"AUTORIZA  O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR VALOR DEVIDO Á EMPRESA AEROSUL FOTOS AÉREAS LTDA M.E QUE FORNECEU MATERIAL FOTOGRÁFICO AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0077/2016

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR VALOR DEVIDO Á EMPRESA SÃO JOAQUIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA QUE VENDEU MATERIAIS UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA XX FESTA NACIONAL DA MAÇA QUE OCORREU DE 20 À 24 DE ABRIL DE 2016"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0070/2016

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR VALORES DEVIDOS Á EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016 E NÃO RECEBERAM"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0044/2016

"QUE ESTABELECE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0033/2016

"QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.404/2016, DE 30/03/2016 E LEI MUNICIPAL Nº 4.406/2016, DE 05/04/2016"
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2016

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016"
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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