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CÂMARA APROVA REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS

     A Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim aprovou na sessão extraordinária realizada no dia 13 de março, o Projeto de Lei Nº 05/2019 “QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. O projeto concede o índice de 3,75% de reposição salarial inflacionária aos servidores municipais foi aprovado por oito votos favoráveis e uma ausência.
   
    O único vereador ausente foi o presidente Joaquim Costa Borges Junior, que tinha compromissos oficiais previamente agendados no gabinete do deputado estadual Rodrigo Minotto na Assembleia Legislativa. A sessão foi comandada pelo vice-presidente Admir Nunes.
   
    O vereador Antonio Dalton Nunes Silveira se mostrou favorável à reposição, porém  destacou a ausência de um aumento real ao funcionalismo. “Se a reposição é baseada no índice inflacionário IPCA, com o ano-base de 2018, ou seja, o funcionalismo público do município de São Joaquim não têm  ganho real nenhum”, afirmou.
   
    O vereador Antonio Dalton destacou ainda que a ausência de reajuste  real não se restringe a 2018. “Entendo que novamente pelo terceiro ano seguido da atual administração municipal o funcionalismo não teve aumento real. Talvez o último ano que realmente tivemos quase um valor de reajuste inflacionário com  um certo  ganho real  foi em 2016, último ano da gestão 2013-2016, ano que participei da negociação enquanto membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, no qual fizemos uma negociação de 8%, diluído em quatro meses subsequentes de 2% cada um”, afirmou.
               
     Por se tratar de uma reposição inflacionária, sem aumento real, o percentual de 3,75% se estende a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O Projeto de Lei seguiu os ditames do Artigo 42 da Lei Municipal 4.323/2015, de 15/05/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, concede índice de reposição inflacionária.  A reposição está prevista no artigo 37 da Constituição Federal e deve ser baseada em índices, geralmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).  
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/03/2019 - 16:28:06 por: Glaucir Ferreira Borges - Alterado em: 15/05/2019 - 14:45:01 por: Glaucir Ferreira Borges

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