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CÂMARA APROVA REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS

     A Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim aprovou na sessão extraordinária realizada no dia 13 de março, o Projeto de Lei Nº 05/2019 “QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. O projeto concede o índice de 3,75% de reposição salarial inflacionária aos servidores municipais foi aprovado por oito votos favoráveis e uma ausência.
   
    O único vereador ausente foi o presidente Joaquim Costa Borges Junior, que tinha compromissos oficiais previamente agendados no gabinete do deputado estadual Rodrigo Minotto na Assembleia Legislativa. A sessão foi comandada pelo vice-presidente Admir Nunes.
   
    O vereador Antonio Dalton Nunes Silveira se mostrou favorável à reposição, porém  destacou a ausência de um aumento real ao funcionalismo. “Se a reposição é baseada no índice inflacionário IPCA, com o ano-base de 2018, ou seja, o funcionalismo público do município de São Joaquim não têm  ganho real nenhum”, afirmou.
   
    O vereador Antonio Dalton destacou ainda que a ausência de reajuste  real não se restringe a 2018. “Entendo que novamente pelo terceiro ano seguido da atual administração municipal o funcionalismo não teve aumento real. Talvez o último ano que realmente tivemos quase um valor de reajuste inflacionário com  um certo  ganho real  foi em 2016, último ano da gestão 2013-2016, ano que participei da negociação enquanto membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, no qual fizemos uma negociação de 8%, diluído em quatro meses subsequentes de 2% cada um”, afirmou.
               
     Por se tratar de uma reposição inflacionária, sem aumento real, o percentual de 3,75% se estende a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O Projeto de Lei seguiu os ditames do Artigo 42 da Lei Municipal 4.323/2015, de 15/05/2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, concede índice de reposição inflacionária.  A reposição está prevista no artigo 37 da Constituição Federal e deve ser baseada em índices, geralmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).  
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/03/2019 - 16:28:06 por: Glaucir Ferreira Borges - Alterado em: 22/03/2019 - 13:49:36 por: Glaucir Ferreira Borges

Notícias

TERMO DE DECLARAÇÃO
TERMO DE DECLARAÇÃO

Termo de Declaração dos vereadores Joaquim Costa Borges Júnior, vereador do PDT, presidente da Câmara de Vereadores de São Joaquim, Admir Nunes, Jefferson Antônio Biolo Monteiro, Sérgio Oliveira de Souza, vereadores do MDB e Antonio Dalton Nunes Silveira, vereador do Progressistas, sobre o Projeto de Lei nº 11/2019, a realização da XXI Festa Nacional da Maça e o Rodeio que deve nela ocorrer.

CÂMARA APROVA REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS
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Nova Mesa Diretora da Câmara comandou primeira Sessão Ordinária do ano
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A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim,  formada pelo presidente Joaquim Costa Borges Junior, o vice-presidente Admir Nunes , o 1º Secretário Jefferson Antônio Biolo Monteiro e o 2º Secretário Clodoaldo de Souza Costa, comandou no dia 11/02, a primeira sessão ordinária de 2019.

Próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 12 de novembro
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A Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim, através do Presidente Sérgio Oliveira de Souza, informa que a Sessão Ordinária marcada para ocorrer na segunda-feira, dia 19 de novembro, às 17h, foi antecipada para o dia 12, no mesmo horário.

Câmara recebeu a presença de Henrique Córdova
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 A Câmara de Vereadores de São Joaquim recebeu, durante a sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro, a presença do ex-governador de Santa Catarina e deputado da Assembléia Nacional Constituinte Hélion Velho de Córdova.

Convite para Audiência Pública
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 A Câmara Municipal de Vereadores através do seu Presidente, Senhor Sérgio Oliveira de Souza, convida a população joaquinense para participar de uma Audiência Pública no dia 10 de setembro, as 14 horas no Plenário da Câmara, que tem como objetivo a discussão do Projeto de Lei nº 55/2018 “QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM”.