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Decretos Legislativos / 2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2015

DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOAQUIM - SC NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 A 22 DE JANEIRO DE 2016.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2015

Estabelece procedimentos gerais para o registro, controle e atualização dos bens patrimoniais: móveis e imóveis da Câmara de Vereadores de São Joaquim - SC.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2015

“QUE ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DF. VEREADORES”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2015

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PRESENCIAL E ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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