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Decretos Legislativos / 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2016

QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO JOAQUIM-SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2016

Dispõe sobre a baixa do patrimônio e doação de bem móveis para o uso do Poder Executivo e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2016

Dispõe sobre a apreciação das contas do Município referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2016

Dispõe sobre a apreciação das contas do Município referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências.

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