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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4533/2017

"QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR "TERMO DE COLABORAÇÃO" COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENTO CAVALHEIRO"

LEI Nº 04532/2017

"QUE ALTERA A LEI Nº 4.482/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4531/2017

"QUE ALTERA A NOMENCLATURA DE FONTE DE RECURSO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

LEI Nº 4530/2017

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI Nº 4.450/2016, DE 18/11/2016"

LEI Nº 4529/2017

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI Nº 4.450/2016, DE 18/11/2016"

LEI Nº 4528/2017

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4527/2017

"QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMISSÃO E/OU CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO"

LEI Nº 4526/2017

"QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4525/2017

"QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4524/2017

"QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O ANO DE 2018"

LEI Nº 4523/2017

"QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.324/2015 'QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"

LEI Nº 4522/2017

"QUE DENOMINA RUA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA"

LEI Nº 4521/2017

""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 PELA INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO"

LEI Nº 4520/2017

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017 PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4519/2017

"QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESCARTAR BENS INSERVÍVEIS POR MEIO DE DOAÇÃO"

LEI Nº 4518/2017

"QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.858/2008 "QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4517/2017

'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/2016 DE 18/11/2016"

LEI Nº 4516/2017

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/2016 DE 18/11/2016"  

LEI Nº 4515/2017

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/2016 DE 18/11/2016"

LEI Nº 4514/2017

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/2016 DE 18/11/2016"

LEI Nº 4513/2017

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017 PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4512/2017

"QUE ALTERA O ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/2007 - E ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 3017/2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA"

LEI Nº 4511/2017

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO X FESTIVAL DA CANÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4510/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 4509/2017

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2014-2017 PELA INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO"

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