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PROJETO DE LEI Nº 0019/2017

PROJETO DE LEI Nº 0019/2017


"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE TEMPORÁRIO EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Joaquim - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2017 - 14:39:17 por: Glaucir Ferreira Borges - Alterado em: 26/07/2017 - 14:58:53 por: Adriana Nunes Matos
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0014/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jefferson Antônio Biolo Monteiro

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

"RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMA, QUE OBJETIVA A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO CISAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0011/2019

"QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI 13.019/13 COM CTG MINUANO CATARINENSE, CTG RINCÃO DA ÁGUA BUENA, CTG CHALEIRA PRETA, CTG FRONTEIRA DO RIO PELOTAS, CTG MANGUEIRA VELHA"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0010/2019

"QUE CONCEDE AUXÍLIO À GERAÇÃO DE EMPREGOS E AO EMPREENDEDORISMO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

"QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Clodoaldo de Souza Costa

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

"QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO CEDUP CAETANO COSTA"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0007/2019

"QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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