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PROJETO DE LEI Nº 0020/2017

PROJETO DE LEI Nº 0020/2017


" QUE ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À  OCUPAÇÃO DE TERRENOS OU VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ANEXO VII, ALTERAÇÃO DO ITEM 2 - 2.6 E EXCLUSÃO DO ITEM 6 - 6.1 NO TOCANTE AO ARTIGO 84 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM - SC"





 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Joaquim - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2017 - 14:50:07 por: Glaucir Ferreira Borges - Alterado em: 26/07/2017 - 15:02:38 por: Adriana Nunes Matos
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

"CONCEDE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Costa Borges Junior

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0006/2019

"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

"QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Costa Borges Junior

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PROJETO DE LEI Nº 0003/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOAQUIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E REVOGA OS EFEITOS DA LEI Nº 4.592/2018, DE 06/11/2018"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2018

"QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PÚBLICO POR HAVER CUMPRIDO COM O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO TER PARECER FAVORÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sergio Oliveira de Souza

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